O cartão de crédito consignado é exclusivo para aposentados, pensionistas, servidores públicos e beneficiários do BPC-Loas, e oferece taxas de juros mais baixas do que um cartão de crédito comum.

É vinculado à RMC – reserva de margem consignável do salário ou benefício, o que garante que 5% da margem seja destinada para este produto. Sobre esses  5% os bancos aplicam um fator multiplicador para assim calcular o limite de crédito de cada cliente.

Além da função compras, o cliente tem a opção de sacar até 70% do limite do cartão.

Contudo, o Cartão de Crédito Consignado foi criado em 2015, por meio da Lei 13.172/15 que regulamenta o produto e traz todas as regras sobre margem consignável, prazo, juros e formas de pagamento.

Afinal, o que  é o cartão de crédito consignado?

O cartão consignado é um cartão de crédito comum. Porém, a grande diferença está no fato de que, da mesma forma que a parcela do empréstimo, o valor mínimo da fatura do cartão também é descontado do benefício ou do contracheque, consequentemente reduzindo o risco  de inadimplência e aumentando a garantia do banco.

Isso faz com que o juros sejam muito menores do que o de um cartão de crédito comum. 

Quais as regras do cartão de crédito consignado?

Assim como os demais produtos de crédito, o cartão consignado tem uma série de regras para a contratação, por exemplo: 

• taxa de juros não poderá ser superior  2,89% ao mês; 
• o limite de compras e saques é de 1,60 vezes o valor da renda mensal do benefício; 
• não é permitida a emissão de cartão de crédito adicional;
• é proibida a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade;
• além disso, a instituição financeira poderá cobrar até R$ 15,00 de taxa pela emissão do cartão. No entanto, essa taxa poderá ser parcelada em até três vezes (o valor da taxa de emissão poderá ser atualizado anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA);
• é vedada a cobrança de taxas administrativas, exceto a taxa de emissão do cartão;
• a instituição financeira não poderá aplicar juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito assim que o cliente efetuar a quitação total da fatura em uma única parcela na data de vencimento;
• o cliente pode solicitar o cancelamento do cartão de crédito junto à instituição financeira a qualquer momento, mediante a quitação da dívida.  

Quanto é descontado do benefício para pagamento do cartão consignado? 

Atualmente, são descontados, mensalmente,  5% do rendimento de salário ou benefício apenas se o cliente optar por sacar o limite disponível ou utilizar o limite de compras. Além disso, o cliente recebe uma fatura mensal, com todos os gastos discriminados, e pode, caso queira efetuar o pagamento total ou parcial, antecipando a quitação do cartão consignado.
Caso o cliente não efetue nenhum pagamento adicional da fatura, além do valor que já é descontado automaticamente, o banco seguirá descontando o mínimo até a quitação integral dos valores de compras ou saques.

Qual a taxa de juros do cartão de crédito consignado?

A taxa de juros do cartão de crédito consignado não poderá ser superior a 2,89% ao mês, conforme determina a Instrução Normativa 146 de 30 de março de 2023.
Em contrapartida, o cartão de crédito convencional, por exemplo, possui uma taxa básica em torno de 14,5% ao mês no rotativo, de acordo com os dados mais recentes do BACEN, o que faz com que o cartão de crédito consignado seja uma excelente opção para quem tem a possibilidade de contratar esse produto! 

De quanto é o limite de crédito do cartão consignado?

O limite de crédito liberado é, em média, de 25 a 27 vezes o valor da margem consignável do cliente.
Em outras palavras, se o cliente recebe, por exemplo, uma aposentadoria de R$1.320,00 por mês, o limite do cartão consignado será em torno de  R$1.700,00, descontando uma parcela de R$66,00 do salário ou benefício. 
O limite é concedido de acordo com as políticas de crédito do banco em que o cliente solicitou o cartão. 

Qual o limite de saque do cartão consignado?

O cliente pode solicitar o saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão de crédito consignado. 
Ou seja, um cliente com um limite de crédito de R$1.700,00 pode sacar um valor em torno de R$1.200,00 e o restante pode ser utilizado para compras à vista ou parceladas.

Quais os benefícios do cartão consignado?

O cartão consignado oferece uma série de vantagens quando comparado aos cartões de crédito convencionais, por exemplo:

1 – Disponível para negativados

Não há consulta ao cadastro do consumidor em serviços de proteção ao crédito. Isso permite que mesmo clientes negativados tenham acesso a esse produto.

2 – Possibilidade de saque

O saque pode ser uma alternativa para quem já utilizou toda a margem consignável para empréstimo e precisa de dinheiro. Ao optar pelo saque o cliente tem assim, a liberdade para usar o recurso como quiser.

3 – Isenção da Taxa de Abertura de Crédito

O cartão consignado normalmente é isento da TAC. O cliente paga apenas o valor referente às parcelas, acrescida da taxa de juros, além de outros encargos e tarifas que estejam previstos no contrato. 

4 – Taxa de juros

A taxa de juros máxima é de 2,89% para o uso do rotativo do cartão de crédito consignado, enquanto nos cartões convencionais as taxas costumam ser superiores a 14,5%.  

5 – Prazo maior para quitar as parcelas

O prazo do parcelamento segue a regra do convênio, no caso de aposentados e pensionistas do INSS por exemplo,  a dívida pode ser quitada em até 84 meses.

6 – Facilidade para contratar

O cartão de crédito consignado pode ser contratado sem burocracia e com formalização 100% on-line através do canal correspondente bancário.  

7 – Maior limite de crédito

O limite de crédito liberado é de até 1,6 vezes o valor da aposentadoria ou pensão, sendo assim, maior do que o limite liberado para clientes com uma renda semelhante nos cartões de crédito convencionais.

O valor descontado para pagamento do cartão consignado são os juros?

Não! O desconto é referente ao pagamento mínimo da fatura, os juros são aplicados sobre o valor restante, caso não haja pagamento integral da fatura.

Qual é o prazo de pagamento do cartão de crédito consignado?

Primeiramente, os bancos definem o fator de multiplicação para que o cartão seja quitado no prazo máximo do convênio. Ou seja, se o cliente for aposentado do INSS e fizer o cartão com saque, optando por pagar apenas o mínimo durante todo o período e não fizer nenhum saque complementar até o fim do prazo, a fatura será quitada em 84 meses.
Se o cliente fizer o pagamento integral da fatura, a parcela mínima não será mais descontada do salário ou benefício, e se fizer o pagamento parcial, o valor mínimo continuará sendo descontado do benefício até a quitação da dívida.

Caso o cliente utilize o limite de compras, o valor mínimo será descontado mensalmente do benefício até a quitação da compra e assim o cliente receberá a fatura, discriminando o valor integral e o valor descontado.

O cliente pode quitar o cartão de crédito consignado?

Sim, o cliente pode quitar o cartão a qualquer momento, basta efetuar o pagamento integral da fatura mensal.

O que é o saque complementar do cartão de crédito consignado?

O limite do cartão de crédito consignado é rotativo, ou seja, conforme o cliente vai pagando, esse valor retorna para o limite de crédito e o cliente pode pegar valores adicionais através do saque complementar.
Por outro lado, quando o cliente faz o saque complementar, o prazo de pagamento retorna ao início, da mesma forma como acontece no refinanciamento e na portabilidade com troco, por isso o prazo da dívida se estende a cada saque complementar efetuado.

É possível fazer a portabilidade do cartão de crédito consignado?

Não! Caso o cliente deseje trocar de banco será necessário fazer a quitação integral da fatura e solicitar o cancelamento da RMC. Dessa forma, a margem ficará livre para uma nova contratação em outra instituição financeira. 
Nesse artigo, te explicamos o que é o cartão de crédito consignado e as principais características dessa modalidade de crédito. 

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