Como empreendedor, é importante que o correspondente bancário, no momento em que decide expandir a sua equipe e contratar colaboradores, conheça o modelo em que está contratando e qual é a mentalidade que cada modelo de contratação exige, tanto do contratante quanto do contratado. 

Cada modelo de contratação tem regras específicas e diferenciadas e é fundamental que você conheça seus direitos e deveres e seja capaz de explicar essas particularidades para os seus colaboradores  minimizando os riscos de ter uma demanda trabalhista no futuro.

Nessa sequência de posts, abordamos três modelos de contratação: CLT, MEI e contratos de estágio, para  te ajudar a entender um pouco mais sobre cada um deles. 

E nesse artigo vamos falar sobre as vantagens e desvantagens de contratar prestadores de serviço MEI.

MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, isto é, um modelo empresarial simplificado, instituído pela Lei Complementar 128 / 2008, para facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de maneira autônoma.

Em outras palavras, o MEI é o prestador de serviços autônomo que recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), transmitindo, desse modo, mais confiança e profissionalismo ao mercado.

MEI e o Mercado de Crédito

No modelo de negócio dos Correspondentes Bancários, é comum que o vendedor autônomo desenvolva seu próprio negócio mediante parceria com as promotoras mais estruturadas, visando receber know-how especializado e utilizar da estrutura organizacional do parceiro, permitindo o rápido desenvolvimento do agente autônomo. 

Dos diferentes modelos de negócios no segmento Correspondente Bancário

No modelo de mercado dos Correspondentes Bancários, os prestadores de serviços autônomos e empresas prestadoras de serviços se unem para alavancar seus negócios.

Neste mercado há 03 sujeitos:

1. O Banco ou Instituição financeira, que fornece o crédito;

2. A promotora de crédito, que oferta o serviço ou produto bancário ao consumidor.

3. O correspondente autônomo ou microempreendedor individual, popularmente conhecido como “pastinha”, que também oferta o serviço ou produto bancário ao consumidor.

E, no mercado das promotoras, existe uma importante separação de modelos de negócio que se diferenciam por sua forma de atuação: os negócios B2B (parceiros) e os negócios B2C (venda própria).

Os negócios B2C são aqueles que atuam diretamente com o consumidor final, isto é, a venda de produtos e serviços que podemos chamar de “venda própria”.

Os negócios B2B são aqueles que, ao invés de atuarem com venda própria para consumidor final, promovem uma camada de serviços para outros parceiros se desenvolverem, “quarteirizando” a operação dos bancos. Geralmente, essas empresas fornecem o seu código máster (login e senha) nas instituições, sistemas, mentorias, know how, parcerias, possibilitando que parceiros comerciais menores se desenvolvam de forma mais rápida.

Na prática, funciona da seguinte forma: caso um correspondente autônomo (o prestador serviços ou pastinha) tenha interesse em desenvolver sua atividade no mercado em regime de  parceria comercial, estabelece vínculos comerciais (formais ou informais) com outras promotoras para receber suporte organizacional e know-how para seu desenvolvimento e consolidação, sendo remunerado por meio de comissionamento por cada contrato (cadastro com sucesso) negociado, sem a necessidade, muitas vezes, de apresentar documentos de formalização empresarial.

Durante a parceria, o parceiro, que é um correspondente bancário autônomo, atua de onde e como quiser,  possui liberdade operacional, e usufrui ou não das dependências da promotora.

É importante destacar que o correspondente autônomo pode prestar serviços tanto para outros correspondentes bancários, de qualquer porte, e/ou, diretamente para as promotoras e bancos, atuando como representante autorizado de correspondente bancário.

Essa modalidade de contratação de parceria comercial visa o crescimento dos parceiros através da troca de trabalho, e é comum, inclusive, que correspondente autônomo já tenha experiência consolidada no mercado.

Como funciona a emissão de nota fiscal eletrônica para o correspondente bancário MEI?

Geralmente, as prefeituras possuem uma plataforma própria  e gratuita para emissão de nota fiscal e o correspondente pode utilizar essas plataformas para emitir suas notas fiscais de forma rápida e simplificada.

Abaixo você confere um outro artigo onde trazemos mais detalhes sobre o correspondente bancário MEI, nele você encontra como cadastrar o MEI, CNAE utilizado, limite de faturamento dentre outros detalhes importantes para atuar nesse formato de contratação: 

Vantagens do contrato MEI para o correspondente bancário

Contratar prestadores de serviço MEI é uma excelente opção para atender demandas pontuais e trabalhos esporádicos, mas a principal vantagem para o correspondente bancário são os custos.

Ao contratar um MEI você não precisa recolher as contribuições para o INSS e FGTS.

Além disso, prestadores de serviços MEI não estão sujeitos ao recebimento de benefícios como 13º salário e férias.

Também conta como vantagem para contratação do MEI, a menor burocracia, quando comparada a contratação de profissionais CLT.

Na contratação desses profissionais, sua empresa  também não fica sujeita a determinados custos em uma futura rescisão contratual, como a multa de 40% sobre o FGTS, por exemplo.

Porém, é essencial que o correspondente bancário esteja atento aos requisitos que configuram o vínculo trabalhista e que não podem existir na relação contratual com o MEI, falaremos disso daqui a pouco!

Mas antes preciso te dizer que no treinamento CORBAN FAIXA PRETA dedicamos um módulo completo para te ajudar a formar um time de elite! 

Nesse módulo abordamos, além dos formatos de contratação, as etapas do processo seletivo, treinamento, gestão de equipe e demissão, para que você esteja pronto não apenas para definir o melhor modelo de contratação mas também para lidar com todas as demandas que envolvem contratar e gerir uma equipe.

A Escola do Crédito, nasceu em 2019, e se tornou o maior centro de formação para correspondentes bancários do país. Nossa missão é ajudar empreendedores, correspondentes bancários e vendedores a alcançar resultados extraordinários, a partir da metodologia CORBAN FAIXA PRETA, baseada nos 4 pilares de uma operação de sucesso:

• Uma gestão eficaz, com processos desenvolvidos e estruturados;

• Uma prospecção assertiva extraindo o melhor uso das ferramentas de captação e atraindo clientes realmente interessados e com possibilidade de negócio; 

• Um time de vendas que domina todas operações de crédito e técnicas de negociação eficazes para converter todos os perfis de clientes; 

• Um operacional que conhece os macetes da digitação nos sistemas dos principais bancos.

Venha para a Escola do Crédito e surpreenda-se com os melhores e mais completos treinamentos do Mercado de Crédito!

CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSOS TREINAMENTOS

Desvantagens do contrato MEI

Na relação contratante e MEI não pode haver requisitos que configurem vínculo empregatício. Caso isso ocorra, o correspondente poderá ser responsabilizado pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, arcando financeiramente com todos os encargos trabalhistas previstos na CLT.

Caso existam pressupostos de subordinação, pessoalidade e habitualidade, a justiça do trabalho pode considerar que existe ou existiu durante determinado período um vínculo empregatício disfarçado por meio da contratação do MEI.

Neste caso, a empresa contratante pode ser obrigada a reconhecer o vínculo e a pagar todos os encargos e benefícios que o colaborador teria direito durante um período de até cinco anos trabalhados, retroativos à data da contratação.

Características de vínculo empregatício que não podem existir na relação contratual com o MEI

Ao contratar um prestador de serviços MEI é fundamental que o correspondente bancário observe os requisitos que caracterizam vínculo empregatício, evitando que, no futuro, essa relação apresente características típicas de uma contratação CLT.

Veja o que não pode haver na relação do correspondente bancário com o trabalhador MEI: 

• Subordinação: 

Na relação com o prestador de serviços MEI não pode haver hierarquia, direção, fiscalização e coordenação, por parte do contratante.

Ou seja, o profissional deve ser livre para prestar os serviços da forma que considerar a mais adequada, livre de qualquer tipo de subordinação.

• Pessoalidade: 

A pessoalidade ocorre quando o colaborador é obrigado a prestar o serviço por conta própria, não podendo delegar o mesmo a outra pessoa. Para que não tenha riscos de gerar vínculo empregatício, quem contrata um MEI deve permitir que o mesmo defina quem prestará o serviço. Ou seja, não pode impedir que o MEI delegue o serviço a ser prestado ao seu funcionário, por exemplo.

• Habitualidade: 

Por sua vez, a habitualidade ocorre quando o profissional tem dias e horários definidos para prestação dos serviços. O correspondente bancário não pode exigir do MEI, os dias e horários em que os serviços devem ser prestados, cabe ao microempreendedor definir seus horários e dias de trabalho.

As empresas são livres para contratar microempreendedores, mas não podem exigir desses profissionais uma relação de trabalho típica do regime CLT.

Para evitar problemas e conflitos futuros, recomenda-se que esteja tudo devidamente alinhado e bem detalhado no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

Conforme já dissemos, o risco trabalhista sempre existe, isso é inerente a todas as formas de contratação. O trabalhador sempre poderá acionar a justiça do trabalho se entender que o empregador faltou com suas obrigações. 

Mas na prática, como fazer um contrato MEI com segurança jurídica?

O mais correto é buscar um escritório de advocacia especializado em Correspondentes Bancários.

Aqui na Escola do Crédito nós contamos com a assessoria da Cemin Advocacia, um escritório especializado em Correspondentes Bancários, atuando em todas as aréas desse mercado, com muito destaque para a área trabalhista. Hoje eles atendem as maiores do mercado e possuem 100% da carteira no consignado, inclusive nós, é claro!

A galera da Cemin pensa junto com o Corban em todos os detalhes para contratação dos parceiros e desenvolveram um processo de formalização único que contempla todas as etapas de contratação do MEI. É incrível, pois não entregam apenas um simples contrato, mas um verdadeiro passo a passo para formalização especial para os Corbans que leva a estratégia de proteção jurídica para um nível de excelência!.

Um spoiler do que é o modelo de contratação da Cemin: é um processo, etapa por etapa, documentada, que visa estabelecer a relação de parceria comercial e afastar presunção de vínculo empregatício. Além disso, eles possuem uma estratégia que visa proteger desvio de produção comercial através de cláusulas sinistras de proteção ao know-how, sigilo e não concorrência, vedação à transferência de logins, normas de autorregulação e hipóteses de não comissionamento, e muito mais! Realmente, um trabalho diferenciado para o nosso mercado. 

Eles atuam com planos recorrentes (mensais) e com projetos (escopo fechado). 

Fazem a modelagem jurídica do negócio através do planejamento de ponta a ponta de tudo que o Correspondente Bancário precisa para estruturar a operação e crescer com segurança jurídica.

Esses são alguns exemplos de serviços jurídicos prestados pela Cemin e que nós admiramos:

• Planejamento Trabalhista para CLT, MEI, estágio
• Políticas de Premiações/Comissões
• Estruturação Societária 
• Elaboração e revisão de contratos
• Registros de Marca e assessoria em marcas e patentes
• Políticas com Parceiros e Fornecedores
• Termos de Uso de Site e Políticas de Privacidade de Dados
• Processos Judiciais Trabalhistas e Cíveis
• Adequação à LGPD

Assim como em qualquer outra forma de contratação, o que determina se o risco pode se concretizar em um possível problema trabalhista é a forma como o correspondente bancário contrata e administra a sua equipe.

Por isso é sempre importante contar com orientação especializada na hora de contratar e estar sempre atento aos direitos e deveres de ambas as partes em cada modelo de contratação.

Se esse não é o formato de contratação não é o que melhor atende a sua necessidade,  logo abaixo você confere outros formatos de contratação, conheça também as vantagens e desvantagens de contratar colaboradores com vínculo CLT e ESTAGIÁRIOS: