Se você é contratante ou empregado, com certeza já ouviu falar das siglas CLT e MEI. Mas você sabe a diferença entre elas e qual é a melhor opção para o correspondente bancário que deseja contratar? 

Como empreendedor, é importante que o correspondente bancário conheça o modelo em que está contratando e qual é a mentalidade que cada modelo de contratação exige, tanto do contratante quanto do contratado. 

Cada modelo de contratação tem regras específicas e diferenciadas. 

Entender seus direitos e deveres e ser capaz de   explicar essas particularidades para os seus colaboradores é fundamental para que você minimize os risco de ter uma demanda trabalhista no futuro

É importante  ter um entendimento jurídico próximo para criar estratégias de contratação, que atendam as demandas da sua operação.

Nessa sequência de posts, vamos abordar três modelos de contratação: CLT, MEI e contratos de estágio, e  te ajudar a entender um pouco mais sobre cada um deles. 

Para começar, vamos falar sobre o modelo de trabalho mais tradicional, o vínculo empregatício regido pela CLT.

CLT

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, DECRETO – LEI 5.452 / 43 regulamenta o trabalho formal e define as  regras que regem as relações trabalhistas entre empresa e empregado, assegurando os direitos dos funcionários e estabelecendo os deveres dos patrões. É a popular “carteira assinada”. 

Atualmente, são quase mil artigos que definem direitos e deveres de empregadores e empregados. Sendo, na essência, uma lei protetiva ao trabalhador e que garante condições mínimas de trabalho.

Após 78 anos de existência, a CLT tem sido objeto de muita discussão, sendo considerada por muitos uma legislação arcaica, defasada e, muitas vezes, omissa. 

A lei já foi modificada de várias formas e hoje a “carteira assinada” já não é o ideal trabalhista de muitas pessoas, como os que preferem empreender por exemplo.

Ainda assim, o contrato de trabalho CLT segue sendo o mais utilizado, então vamos falar um pouco mais sobre as características, vantagens e desvantagens de contratar por esse modelo.

Característica do contrato de trabalho CLT

CLT é um modelo tradicional de contratação onde a empresa assume todos os riscos da atividade. É um modelo de contratação mais burocrático, mas que garante ao correspondente bancário um ambiente regulado, atuando como um instrumento de gestão mais efetivo sobre o funcionário.

Para a CLT o empregado é tratado como parte hipossuficiente da relação. Isso significa que, juridicamente, seu colaborador sempre será a parte mais frágil deste contrato, estando sujeito a subordinação, salário fixo e ganhos limitados, e que, justamente por isso precisa ter garantias, como por exemplo um piso salarial mínimo, 13º salário, FGTS e férias.

E antes de falarmos sobre as vantagens e desvantagens da contratação de colaboradores com vínculo celetista, preciso te dizer que no treinamento CORBAN FAIXA PRETA dedicamos um módulo completo para te ajudar a formar um time de elite! 

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Confira a seguir as vantagens e desvantagens de contratar um time com contrato CLT:

Vantagens do contrato CLT para o Correspondente Bancário

O modelo de contratação CLT oferece uma relação mais longa e estável com os colaboradores. Possibilita um controle mais apurado e previsível dos gastos com a equipe. 

Assegura maior facilidade para controlar as atividades do time que compõe o quadro de funcionários, sendo um instrumento de gestão mais efetivo que permite estabelecer metas, ter maior controle sobre os colaboradores, estabelecer regras, e formar colaboradores alinhados com a cultura da empresa.

Desvantagens do contrato CLT para o Correspondente Bancário

Manter uma equipe sob o regime CLT pode gerar um alto custo operacional. Em razão das obrigações trabalhistas e previdenciárias, dos impostos e da necessidade de substituir funcionários afastados em casos de férias, faltas justificadas ou doenças e acidentes, por exemplo.

A folha de pagamento acaba sendo a maior dificuldade para o correspondente bancário que opta por contratar nesse modelo, uma vez que, toda verba lançada e reconhecida com natureza salarial reflete em férias, 13º, FGTS, INSS e outras despesas. Os encargos com a folha de pagamento variam de 50% a 75% do salário do empregado.

No modelo celetista, mesmo um contrato de experiência que pode ser de até 90 dias: (45 + 45 ou 60+30), pode gerar custos para desligar o empregado, como 13º e férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS e  aviso prévio indenizado 

O correspondente bancário que optar pelo modelo CLT, deverá se atentar as seguintes obrigatoriedades: 

• Pagamento do salário por meio de recibo até o quinto dia útil do mês;
• Recolhimento do INSS de 3% da empresa e 8% descontado do funcionário;
• Pagamento de vale-transporte no início do mês, quando solicitado pelo empregado;
• Recolhimento do FGTS, de até 8% sobre o salário do colaborador.

Risco do contrato CLT 

Em relação ao risco trabalhista, precisamos entender que ele sempre existe, independentemente da empresa fazer tudo certo ou não. Isso é inerente a todas as formas de contratação. Basta lembrar que qualquer pessoa que trabalhou em uma empresa poderá acioná-la na justiça do trabalho se entender que o empregador faltou com suas obrigações.

Assim como em qualquer outra forma de contratação, o que determina se o risco pode se concretizar em um possível problema trabalhista é a forma como o correspondente bancário contrata e administra a sua equipe.

Por isso é sempre importante contar com orientação especializada na hora de contratar e estar sempre atento aos direitos e deveres de ambas as partes em cada modelo de contratação.

E logo abaixo você confere outros formatos de contratação, conheça também as vantagens e desvantagens de contratar prestadores de serviço MEI e ESTAGIÁRIOS: