O que é empréstimo consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimos para pessoa física exclusiva para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, servidores públicos e trabalhadores CLT de empresas privadas.

Nessa modalidade de empréstimo o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque do salário ou benefício previdenciário (seja da Previdência Social ou de regime próprio de seguridade).

Nesse artigo, te explicamos o que é o empréstimo consignado e as principais características dessa modalidade de crédito. 

O que você vai encontrar nesse artigo: 

Como surgiu o empréstimo consignado?

Quem pode contratar o empréstimo consignado?

Qual a margem consignável do empréstimo consignado?

Documentos necessários para a contratação de empréstimo consignado

Qual a taxa de juros do empréstimo consignado?

Qual o valor e data de vencimento das parcelas de empréstimo consignado?

Qual o prazo dos contratos de empréstimo consignado?

Como surgiu o empréstimo consignado? 

O crédito consignado foi  instituído em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, com o objetivo de promover o crescimento sustentado da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal do governo federal, aumentando o acesso ao crédito, a juros mais baixos e impactando de forma positiva a economia e a sociedade

A Medida Provisória nº 130/2.003, que introduziu o crédito consignado foi convertida na Lei do Empréstimo Consignado, a Lei nº 10.820/2003 que define as regras gerais para a concessão de crédito consignado.

Desde que foi criado, a legislação e as regras do crédito consignado já passaram por diversas revisões e o empréstimo consignado se popularizou como uma linha de crédito barata e sem burocracia para contratar. 

Quem pode contratar o empréstimo consignado? 

O crédito consignado não é uma linha de crédito disponível para todas as pessoas, Para contratar o consignado com desconto na folha de pagamento é necessário que o órgão responsável pelo pagamento do salário ou benefício tenha um convênio com as instituições financeiras.

Podem contratar empréstimos consignados: 

  • aposentados e pensionistas do INSS;
  • servidores públicos federais, estaduais e municipais;
  • militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas); e
  • trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada

Cada uma dessas categorias tem regras específicas que regulamentam os limites de idade e prazos de pagamento. Mas, em geral, o crédito consignado é muito acessível e fácil de ser contratado, uma vez que os bancos e instituições financeiras tem muita segurança nessa operação de crédito, tendo a garantia do pagamento já que o desconto ocorre automaticamente no salário ou benefício.

Além disso, a aprovação do crédito consignado não depende de consulta ao SPC ou SERASA, o que torna essa modalidade de crédito acessível inclusive para pessoas com alguma restrição de crédito.

Qual a margem consignável do empréstimo consignado?

Cada convênio possui uma legislação própria que determina o percentual do salário ou benefício que pode ser comprometido com o pagamento de empréstimos. Esse percentual é chamado de margem consignável. 

A margem consignável dos convênios está definida da seguinte forma: 

consignado INSS: 45% da renda líquida 

consignado SIAPE: 45% da renda líquida 

consignado privado: 40% da renda líquida 

Aposentados e pensionistas do INSS, servidores federais ativos e aposentados e pensionistas da administração pública federal (SIAPE) podem comprometer até 45% do benefício de aposentadoria ou pensão com parcelas de crédito consignado sendo: 

  • 35% com prestações de empréstimo consignado;
  • 5 % com a parcela do cartão de crédito consignado;
  • 5 % com a parcela do cartão consignado de benefícios.

Documentos necessários para a contratação de empréstimo consignado

A contratação de crédito consignado é simples e sem burocracia. Normalmente os bancos e instituições financeiras exigem apenas um documento de identificação com foto e o CPF para autorizar a contratação. 

Os contratos são assinados digitalmente através da biometria facial. 

A instituição financeira pode solicitar outros comprovantes, como o contracheque ou um comprovante de residência, por exemplo. 

Qual a taxa de juros do empréstimo consignado?

O crédito consignado tem a menor taxa de juros dentre todas as linhas de crédito disponíveis no mercado. Os juros são, em média, cerca de dez vezes mais baratos do que no cartão de crédito convencional ou no cheque especial, por exemplo. 

Isso acontece porque é uma operação de crédito que não oferece praticamente nenhum risco para os bancos e instituições financeiras, já que a parcela é descontada automaticamente do salário ou benefício. 

O teto de juros do consignado é definido em lei, ou seja, existe um limite máximo para a taxa de juros aplicada nessa modalidade de empréstimo.

Atualmente, a taxa de juros nominal do empréstimo consignado é de:

  • 1,97% ao mês para aposentados e pensionistas INSS;
  • 2,05% ao mês para servidores públicos federais (SIAPE);

As taxas de juros dos convênios estaduais e municipais são definidas por cada governo ou prefeitura e as taxas aplicadas no consignado para funcionários de empresas privadas podem variar de acordo com as regras de cada organização. 

Qual o valor e data de vencimento das parcelas de empréstimo consignado? 

No crédito consignado as parcelas são fixas e vencem sempre na mesma data.

O valor de cada prestação depende da margem consignável disponível, do valor do empréstimo contratado e do prazo de pagamento.

O desconto da prestação ocorre automaticamente no salário ou benefício, ou seja, servidores, aposentados e pensionistas recebem o salário, aposentadoria ou pensão já com o desconto das parcelas dos empréstimos contratados. 

Esse valor é repassado pelo órgão pagador diretamente para a instituição financeira onde o empréstimo foi contratado.

Qual o prazo dos contratos de empréstimo consignado?

O prazo máximo para o parcelamento dos contratos de empréstimo consignado também é definido em lei e varia de convênio para convênio:

  • aposentados e pensionistas do INSS em até 84 meses (7 anos);
  • servidores públicos em até 96 meses (8 anos);
  • trabalhadores de empresas privadas, em até 60 meses (5 anos), em média.

Nesse artigo, te explicamos o que é o empréstimo consignado e as principais características dessa modalidade de crédito. 

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Rayane Silva

Empreendedora e especialista em crédito consignado, se dedica ao fortalecimento das operações de crédito por meio da formação de colaboradores e pequenos correspondentes bancários. Com mais de 10.000 corbans ensinados, ela é a fundadora da Escola do Crédito a maior Edtech para Correspondentes Bancários do Brasil.

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