Conheça a Portabilidade do Consignado

A portabilidade do empréstimo consignado é uma linha de crédito regulada pelo Banco Central, com o objetivo de dar ao cliente mais autonomia para escolher a instituição financeira credora dos seus empréstimos consignados.

E assim, estimular a concorrência entre os bancos e financeiras favorecendo os clientes com a oferta de taxas de juros menores e melhores serviços.

As regras da portabilidade de crédito são definidas pelo Conselho Monetário Nacional e estão descritas na  Resolução 4.292 do Banco Central. 

Contudo, se ainda não conhece, aproveite para saber o conceito, regras e como mudar a dívida do seu consignado para outro banco mais vantajoso.

Índice

• Afinal, o que é portabilidade de empréstimo consignado?
• Quem pode fazer a portabilidade de crédito?
• Principais regras da portabilidade de empréstimo consignado
• Quais são os custos da transferência de dívida?
• Como é feita a portabilidade de empréstimo consignado?
• Qual a diferença entre Portabilidade com troco e portabilidade com redução de parcela?
• Quais as vantagens de fazer a portabilidade empréstimo consignado
• Como fazer a portabilidade de um empréstimo consignado?

Contudo, por meio dessa linha de crédito, o cliente pode levar sua dívida de um banco cujas taxas são mais altas para outro que ofereça melhores condições de pagamento para o mesmo crédito. 

Quem pode fazer a portabilidade de crédito?

Qualquer pessoa física que tenha contraído um empréstimo consignado pode realizar a portabilidade do crédito de uma instituição para outra.

Isso vale para todas as modalidades de contratação, por exemplo: crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque especial e financiamentos.

Em relação ao consignado, a portabilidade de crédito pode ser solicitada por todos os convênios – aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas podem negociar seus contratos de crédito consignado – no entanto, é necessário respeitar o número mínimo de parcelas pagas e as políticas de crédito da instituição contratada.

Principais regras da portabilidade de empréstimo consignado:

De acordo com o Banco Central, o banco no qual o cliente já tem a operação é obrigado a aceitar o pedido da portabilidade, mas pode oferecer uma contraproposta e ficará a critério do cliente aceitar ou não.

Por outro lado, a instituição que irá comprar a dívida pode  liberar ou não a operação, de acordo com suas próprias políticas de crédito no que diz respeito à idade do cliente, taxas de juros e valores liberados. 

Além disso, as políticas de crédito dos bancos exigem um percentual mínimo de 15 a 30% de parcelas pagas no contrato atual para que a portabilidade seja interessante para o banco. 

Quais são os custos da transferência de dívida?

A portabilidade do empréstimo consignado não prevê a cobrança de tarifas.

Ou seja, o pedido de portabilidade pode ser cancelado sem custo pelo cliente, a qualquer momento, desde que a instituição proponente não tenha transferido nenhum recurso à instituição credora original. Ou seja, desde que não tenha ocorrido o pagamento do saldo devedor. 

Como é feita a portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado ocorre de forma eletrônica, conforme disposto na Resolução nº 4.292, do Banco Central.

O novo banco irá transferir o dinheiro para o banco da dívida original, liquidando o empréstimo antecipadamente. O prazo para que esse processo seja concluído é de 5 a 7 dias úteis.

A portabilidade do crédito consignado é realizada em duas etapas:

1. Primeiro o banco proponente faz a quitação do saldo devedor do cliente ao banco credor que então fará a desaverbação da operação.  A margem deste contrato é liberada mas já reservada a favor do novo banco. 
2. Em seguida é feita a averbação da nova operação: o banco onde o cliente contratou a portabilidade averba o contrato para garantir o recebimento das parcelas.

Todo esse processo pode levar até 20 dias úteis. Neste intervalo, o cliente não pode utilizar a margem liberada na operação. 

Qual a diferença entre Portabilidade com troco e portabilidade com redução de parcela?

Na portabilidade com troco, o cliente pode negociar o contrato com uma taxa de juros mais baixa e refinanciar o saldo para assim liberar o troco. Quando o cliente opta por refinanciar o contrato, o prazo retorna ao início.

Na portabilidade com redução de parcela é possível fazer a troca da taxa de juros do empréstimo e assim reduzir o valor da parcela atual permanecendo com o mesmo número de parcelas.

Quais as vantagens de fazer a portabilidade empréstimo consignado:

A portabilidade do empréstimo consignado traz várias vantagens para o cliente, por exemplo:

1. O cliente pode optar pelo banco de sua preferência

Em primeiro lugar, os contratos de empréstimo consignado não podem conter cláusulas de fidelidade. Em outras palavras, o banco não pode obrigar o cliente a manter seus empréstimos na mesma instituição por determinado período mínimo. Ou seja, o cliente pode optar pelo banco que oferece as melhores condições.

2. Taxa de juros menores

Em segundo lugar, é possível trocar a dívida por outra com juros mais baratos e atrativos. E mesmo uma pequena diferença na taxa de juros cobrada ou no CET, pode representar uma grande economia.

3. Liberação da margem consignável

Em terceiro lugar, ao optar pela portabilidade com redução de parcela, o cliente terá parte da sua margem consignável liberada para a contratação de um novo crédito. 

4. Concentração das dívidas

Por fim, a portabilidade dos contratos de empréstimo consignado também permite que o cliente unifique algumas parcelas e mantenha todos os seus contratos em uma única instituição, o cliente tem melhor controle sobre os valores que são descontados do salário ou benefício. 

Como fazer a portabilidade de um empréstimo?

Para portar o contrato de empréstimo consignado, o cliente pode entrar em contato com um correspondente bancário e assim realizar uma simulação para avaliar os prazos e valores. 

Caso opte por contratar a portabilidade, o correspondente bancário irá formalizar uma proposta de portabilidade para o banco de interesse, informando:

• Número do contrato;
• Saldo devedor atualizado;
• Taxa de juros 
• Prazo total e remanescente;
• Valor de cada prestação, e
• Data do último vencimento da operação.

Por tanto, não recomendo a portabilidade de crédito a todos os casos. É o caso, por exemplo, quando o contrato de empréstimo já está próximo do fim.

Nesta situação, recomendamos uma renegociação com o próprio banco; ou até mesmo encontrar sobras no orçamento para assim fazer a quitação antecipada, que permite o abatimento proporcional dos juros.

A portabilidade de crédito pode ser uma aliada em tempos de alta de juros e representar uma economia significativa no seu bolso. 

Nesse artigo, te explicamos o que é a portabilidade do empréstimo consignado e as principais características dessa modalidade de crédito. 

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