A antecipação do Saque Aniversário do FGTS foi o produto de crédito que mais movimentou o mercado de crédito nos últimos meses e com todas as dificuldades que o crédito consignado enfrentou, o Saque do FGTS foi a viga de apoio de muitos correspondentes bancários.
Em 2021, 9,8 milhões de novos trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS. Segundo a Caixa, desde janeiro de 2021, o saque anual foi de R$ 17,7 bilhões, incluindo os valores repassados às instituições financeiras em razão da contratação de empréstimos usando o Saque-Aniversário como garantia.
Mesmo com toda essa demanda, muitos correspondentes bancários ainda ficam em dúvida diante de alguns questionamentos dos clientes, por isso preparamos esse artigo, para eliminar de uma vez por todas todas as dúvidas que ainda te deixam inseguro na hora de ofertar esse produto.
Antes de mais nada, é preciso entender:
O que é o FGTS:
O FGTS é um Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam nessa conta vinculada o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Funcionários públicos estatutários não têm direito ao FGTS e em alguns casos, funcionários públicos celetistas podem ter direito ao Fundo, de acordo com a modalidade do contrato de trabalho.
O que é o saque-aniversário?
Até 2019 a modalidade padrão de saque do FGTS era o saque-rescisão. Por esse saque, o trabalhador, quando demitido sem justa causa, poderia sacar integralmente o saldo da conta do FGTS, acrescido de uma multa rescisória de 40%.
Em dezembro de 2019 o governo federal sancionou a Lei 13.932/19 que institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS, dando aos trabalhadores o direito de optar por sacar o fundo nas hipóteses previstas no saque-rescisão ou retirar parte do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador.
Em Abril de 2020 o Conselho Curador do FGTS por meio da Resolução 958 de 24 de Abril de 2020 disciplinou os procedimentos necessários para que trabalhador com saldo em conta do FGTS e optante pela modalidade saque-aniversário pudesse contratar, nas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, a antecipação do saque-aniversário.
Inicialmente, foi disponibilizada pelos bancos a antecipação de até 5 parcelas do saque-aniversário, mas a grande demanda desse produto, movimentando o mercado de crédito nos últimos meses, incentivou os bancos a investirem nesse produto e hoje alguns já permitem a antecipação de até 12 parcelas do saque-aniversário.
Neste post, ajudamos a responder às principais dúvidas que os correspondentes nos fazem sobre esse produto. Confira!
O que é a Antecipação do Saque Aniversário do FGTS?
É um empréstimo, que tem como garantia de pagamento o saldo da conta do FGTS do trabalhador, e permite a antecipação do valor de até 12 parcelas de Saque Aniversário do FGTS às quais o cliente tem direito de sacar anualmente no mês do seu aniversário.
Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário que o trabalhador faça a opção pela modalidade Saque Aniversário através do App FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, agencias, Internet Banking CAIXA, App Mobile Banking CAIXA ou pelo App CAIXA Tem.
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:
Quem pode contratar a Antecipação do Saque Aniversário?
Todo cliente com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, que tenha aderido à modalidade Saque Aniversário através de um dos canais disponibilizados pela CAIXA e com saldo mínimo de R$ 200,00 (valor mínimo na conta do FGTS varia de banco para banco).
Quais as vantagens de contratar a Antecipação do
Saque Aniversário ?
• acesso imediato ao recurso, sem esperar a data do Saque Aniversário;
• uma das menores taxas de juros em produtos de crédito;
• possibilidade de antecipação até 12 parcelas anuais de Saque Aniversário FGTS;
• sem prestação mensal, assim você não compromete o seu orçamento mensal com pagamento de parcelas;
• o pagamento da dívida ocorre com o valor do seu Saque Aniversário FGTS, na data da parcela anual prevista para a modalidade;
• não há necessidade de aval, ou de avaliação de risco de crédito.
Qual o valor de FGTS que será bloqueado na contratação da operação?
A contratação da antecipação do Saque Aniversário do FGTS, bloqueia integralmente a conta do FGTS, porque a base de cálculo utilizada é o saldo total disponível.
Por isso, é importante orientar o cliente de que o bloqueio do saldo do FGTS pode impactar a movimentação para fins de financiamento habitacional ou negociação para contratar/amortizar essa operação.
Como é feito o pagamento das parcelas?
O pagamento será feito automaticamente pela Caixa, em parcelas anuais, com os recursos da conta vinculada do FGTS, no dia de pagamento do Saque Aniversário, ou seja, o cliente não precisa se preocupar com o pagamento das parcelas!
A operação pode ser paga antecipadamente e o FGTS ser desbloqueado?
Sim. O artigo 52 §2° do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à liquidação antecipada do débito referente a empréstimos ou concessão de financiamento , total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Sendo assim, o cliente pode a qualquer momento optar pela quitação antecipada da dívida desbloqueando o saldo disponível na conta do FGTS.
Após a liquidação antecipada, quanto tempo leva para desbloquear o saldo do FGTS?
No caso de liquidação da operação antes da data do vencimento, o saldo do FGTS utilizado como garantia será desbloqueado em até 7 dias úteis. O cliente pode acompanhar o desbloqueio por meio do aplicativo do FGTS.
É possível pagar antecipadamente as operações contratadas com os recursos da própria conta do FGTS?
Não. Caso deseje liquidar os contratos de Antecipação Saque Aniversário, o cliente precisa utilizar recursos próprios, não é permitido o uso de valor da conta vinculada FGTS.
Se houver contratação da Antecipação do Saque Aniversário de um valor menor do que o limite disponível, é possível contratar a diferença depois?
Sim, mesmo que o cliente tenha contratado parte da antecipação ele pode contratar a diferença desde que haja saldo disponível em conta vinculada FGTS hábil para contratação.
Contratar a Antecipação Saque Aniversário pode impactar o recebimento do Saque Emergencial do FGTS?
Sim. A contratação da Antecipação Saque Aniversário, por se tratar de um crédito que tem por garantia o bloqueio total do saldo disponível em conta vinculada FGTS poderá impactar na disponibilidade de recursos para pagamento do Saque Emergencial.
Os clientes que já sacaram seu Saque Emergencial e desejam realizar a contratação da Antecipação não terão problemas para efetivar o contrato.
Os clientes que ainda não receberam seu Saque Emergencial poderão não ter saldo disponível para o saque caso contratem a antecipação.
Os créditos realizados na conta do FGTS após a contratação da antecipação do saque aniversário estarão liberados para utilização conforme as regras vigentes de Saque do FGTS, inclusive o Saque Emergencial.
O sistema não está permitindo digitar a operação, o que pode ser?
Quando existir algum comando de movimentação sendo efetuado na conta do FGTS, seja crédito provisionado pelo empregador, fluxo de saque de outra modalidade em processamento, ou qualquer ajuste de saldo pelo FGTS, o cliente precisará aguardar a finalização para efetivar a contratação.
É muito comum, por exemplo, recebermos essa dúvida quando o próprio sistema do banco informa que o cliente não poderá contratar até determinada data. Isso ocorre porque a data de aniversário do cliente está próxima e o saque aniversário já está programado no sistema.
O que acontece com o saldo do FGTS do cliente?
O valor disponível em conta vinculada FGTS utilizado como base para o cálculo do crédito da Antecipação Saque Aniversário será bloqueado como garantia da operação, por isso o valor bloqueado dos recursos FGTS é maior que o crédito concedido.
Aos optantes pelo Saque-Aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso. Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida.
Se o cliente solicitar o saque em caso de aposentadoria, trabalhador ou dependente com câncer, trabalhador ou dependente com HIV, trabalhador ou dependente com doença grave ou em estado terminal, trabalhador com idade superior a 70 anos, penhora/levantamento por Ordem Judicial a CAIXA deverá providenciar a liquidação antecipada da operação de crédito e permitir o saque.
O cliente pode alterar a modalidade de saque aniversário para saque rescisão, caso ainda não tenha efetuado a contratação do produto de crédito?
Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à sistemática Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. Porém, a alteração apenas será processada no 1º dia do 25º mês após a opção pelo saque-aniversário.
O cliente pode retornar para o saque rescisão, após contratar a antecipação do saque-aniversário?
A solicitação da alteração de modalidade de saque do FGTS pode ocorrer, porém somente será processada após o vencimento/liquidação dos períodos de antecipação do Saque Aniversário contratados. Ou seja, só retornará para a modalidade saque-rescisão após quitar todas as parcelas da antecipação do saque aniversário.
Além de ser capaz de responder a todas essas questões, é importante também que você seja capaz de explicar ao seu cliente que o saldo parado na conta do FGTS tem uma rentabilidade muito baixa. Em 2021, por exemplo, a rentabilidade do FGTS não atingiu 5% ao ano, ou seja, menos de 0,41% ao mês. Esse é um argumento que deve ser considerado quando o cliente ainda estiver em dúvida sobre contratar ou não a antecipação do saque-aniversário.
A rentabilidade do FGTS não é a mais interessante, pensando sob a perspectiva econômica, é mais vantajoso ter o dinheiro na mão e poder fazer um uso inteligente desses recursos, aderir ao saque-aniversário pode ser a melhor alternativa para o seu cliente.
Essas são algumas das principais perguntas que respondemos todos os dias sobre a antecipação do saque aniversário do FGTS, de acordo com as informações obtidas pelos canais oficiais da CAIXA, e é essencial que você tenha tudo isso na ponta da língua para argumentar com segurança com o seu cliente. Mas você pode ir além e alavancar as suas vendas!
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