Portabilidade do consignado: entenda o que é e como funciona 

Conheça a Portabilidade do Consignado

A portabilidade do empréstimo consignado é uma linha de crédito regulada pelo Banco Central, com o objetivo de dar ao cliente mais autonomia para escolher a instituição financeira credora dos seus empréstimos consignados.

E assim, estimular a concorrência entre os bancos e financeiras favorecendo os clientes com a oferta de taxas de juros menores e melhores serviços.

As regras da portabilidade de crédito são definidas pelo Conselho Monetário Nacional e estão descritas na  Resolução 4.292 do Banco Central. 

Contudo, se ainda não conhece, aproveite para saber o conceito, regras e como mudar a dívida do seu consignado para outro banco mais vantajoso.

Índice

Afinal, o que é portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) de uma instituição financeira para outra.

Contudo, por meio dessa linha de crédito, o cliente pode levar sua dívida de um banco cujas taxas são mais altas para outro que ofereça melhores condições de pagamento para o mesmo crédito. 

Quem pode fazer a portabilidade de crédito?

Qualquer pessoa física que tenha contraído um empréstimo consignado pode realizar a portabilidade do crédito de uma instituição para outra.

Isso vale para todas as modalidades de contratação, por exemplo: crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque especial e financiamentos.

Em relação ao consignado, a portabilidade de crédito pode ser solicitada por todos os convênios – aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas podem negociar seus contratos de crédito consignado – no entanto, é necessário respeitar o número mínimo de parcelas pagas e as políticas de crédito da instituição contratada.

Principais regras da portabilidade de empréstimo consignado:

De acordo com o Banco Central, o banco no qual o cliente já tem a operação é obrigado a aceitar o pedido da portabilidade, mas pode oferecer uma contraproposta e ficará a critério do cliente aceitar ou não.

Por outro lado, a instituição que irá comprar a dívida pode  liberar ou não a operação, de acordo com suas próprias políticas de crédito no que diz respeito à idade do cliente, taxas de juros e valores liberados. 

Além disso, as políticas de crédito dos bancos exigem um percentual mínimo de 15 a 30% de parcelas pagas no contrato atual para que a portabilidade seja interessante para o banco. 

Quais são os custos da transferência de dívida?

A portabilidade do empréstimo consignado não prevê a cobrança de tarifas.

Ou seja, o pedido de portabilidade pode ser cancelado sem custo pelo cliente, a qualquer momento, desde que a instituição proponente não tenha transferido nenhum recurso à instituição credora original. Ou seja, desde que não tenha ocorrido o pagamento do saldo devedor. 

Como é feita a portabilidade de empréstimo consignado?

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